Termos de Uso

1. Quem somos

A InfoCel Rádios é um serviço de hospedagem e transmissão de áudio pela internet (streaming) voltado a web rádios, com aplicativo Android, painel de administração e suporte técnico. Estamos há quase duas décadas no mercado, com sede em Duque de Caxias/RJ.

Nestes Termos, "nós", "nossa" e "plataforma" referem-se à InfoCel Rádios; "você", "contratante" e "cliente" referem-se à pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços.

2. Aceitação

Ao contratar um plano, acessar o painel, publicar conteúdo ou transmitir por meio da plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade.

Se você contrata em nome de uma empresa ou de terceiros, declara ter poderes para vinculá-los a estes Termos.

3. O serviço

Conforme o plano contratado, os serviços podem incluir:

• Hospedagem de streaming de áudio com qualidade profissional
• Aplicativo Android com a identidade da sua rádio
• Painel de administração para gerenciar programação, arquivos e configurações
• Capacidade para ouvintes ilimitados, sem cobrança adicional por audiência
• Estúdio ao vivo direto pelo navegador e automação de programas
• Suporte técnico especializado

4. Planos, contratação e pagamento

A contratação é feita diretamente com a nossa equipe, pelos canais oficiais (WhatsApp). Os recursos, a qualidade de transmissão e o valor de cada plano são informados no momento da contratação e na página de planos.

Os serviços são cobrados de forma recorrente (mensal), salvo condição diversa combinada. O não pagamento na data acordada pode resultar em suspensão da transmissão até a regularização.

Não há fidelidade: você permanece pelo tempo que quiser e pode cancelar quando quiser, mediante aviso pelos canais oficiais. Valores já pagos referentes ao período em curso não são reembolsados de forma proporcional, salvo quando a lei exigir.

5. Responsabilidades do contratante

Você é o único responsável por todo o conteúdo transmitido, publicado ou disponibilizado por meio da sua rádio, incluindo músicas, locuções, vinhetas, anúncios e podcasts.

• Manter em dia as licenças e o pagamento de direitos autorais e conexos (por exemplo, ECAD e demais entidades cabíveis) sobre o conteúdo transmitido
• Transmitir apenas conteúdo sobre o qual detenha direitos ou autorização de uso
• Manter em sigilo suas credenciais de acesso ao painel e responder por atividades feitas com elas
• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas

6. Propriedade intelectual e conteúdo

O conteúdo da sua rádio pertence a você (ou aos respectivos titulares). A InfoCel Rádios não reivindica direitos sobre a sua programação e atua apenas como prestadora da infraestrutura de transmissão.

A marca, o software, o painel, os layouts e os materiais da própria InfoCel Rádios são protegidos e não podem ser copiados, revendidos ou explorados sem autorização por escrito.

Nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a InfoCel Rádios não é responsável pelo conteúdo gerado por terceiros e só poderá ser obrigada a removê-lo mediante ordem judicial específica, ressalvadas as hipóteses legais de remoção imediata.

7. Uso aceitável

É vedado utilizar os serviços para:

• Transmitir conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório ou que incite violência ou ódio
• Violar direitos autorais, marcas ou quaisquer direitos de terceiros
• Distribuir malware, praticar fraudes ou tentar comprometer a segurança da plataforma
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura ou burlar os limites do plano
• Revender, sublocar ou compartilhar o serviço com terceiros sem autorização por escrito

8. Disponibilidade e suporte

Empenhamo-nos para manter a maior disponibilidade possível da transmissão, mas o serviço pode sofrer interrupções por manutenção programada, falhas de terceiros (energia, conectividade, provedores de infraestrutura) ou eventos de força maior.

O suporte é prestado pelos canais oficiais em horário comercial, com atendimento emergencial para casos críticos, conforme o plano contratado.

9. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o serviço em caso de inadimplência, violação destes Termos ou uso que coloque em risco a plataforma ou terceiros, sempre que possível com aviso prévio.

Encerrada a contratação, os dados e arquivos da rádio poderão ser removidos após período razoável. Recomenda-se manter cópias próprias do seu conteúdo.

10. Limitação de responsabilidade

Os serviços são prestados no estado em que se encontram. Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de audiência, danos indiretos ou prejuízos decorrentes de conteúdo transmitido pelo contratante, de indisponibilidades por causas alheias ao nosso controle ou do uso indevido das credenciais de acesso.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelos canais oficiais.

12. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Duque de Caxias/RJ para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (21) 98120-7881 ou pelos demais canais oficiais indicados neste site.